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INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., procede ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

Esta Política constitui o compromisso da Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., quanto à proteção dos dados dos seus Utilizadores.

DEFINIÇÕES

→ Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável – “titular dos dados”. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

→ Tratamento de Dados Pessoais: operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

→ Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

→ Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

→ Autoridade de Controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.

→Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação em determinado site. Os cookies

são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites.

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A Entidade Responsável pelo tratamento dos dados é a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., com sede na Avenida Duque de Ávila, 112, 6o Esq 1050-084 Lisboa, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 516 727 362.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS

A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., trata os dados pessoais que recolhe no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Em termos gerais, a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., utiliza os dados pessoais com as seguintes finalidades:

→Prestar informações ao Utilizador / Cliente sobre o projeto em curso;
→Gestão de contactos com o Utilizador / Cliente;
→Envio de newsletters ou informações sobre outros projetos que a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., possa vir a desenvolver no âmbito da sua atividade, requisitadas ou consentidas pelo Utilizador / Cliente;
→Garantia de que o site corresponde às necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos mais adaptados às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Cliente.

PRINCÍPIOS OBSERVADOS

No tratamento dos dados recolhidos, a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., observa os seguintes princípios:
→ Licitude, Proporcionalidade e Transparência: na medida em que trata dados apenas nas situações previstas na lei (licitude), sendo os dados tratados de acordo com as finalidades necessárias, adequadas e pertinentes (proporcionalidade) e a informação a prestar ao titular dos dados é sempre clara, concisa, inteligível e de fácil acesso (transparência).

→ Limitação das Finalidades: a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda. assegura que o tratamento dos dados pessoais se circunscreve às finalidades legítimas para que foram recolhidos.

→ Minimização dos Dados: os dados pessoais tratados são adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário para cumprimento das finalidades do tratamento.

→ Limitação da Conservação: a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados

pessoais, conservando os mesmos de uma forma que permite a identificação do Utilizador / Cliente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.

→ Integridade e Confidencialidade, Disponibilidade e Responsabilidade: os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado e contra a sua perda, destruição ou dano acidental.

FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados. O tratamento dos dados é lícito quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: → Consentimento: o Utilizador deu o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas do site, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento dado anteriormente.

→ Execução de Contrato: o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador / Cliente é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador.

→ Cumprimento de Obrigação Jurídica: o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., esteja sujeita.

→ Defesa de Interesses: o tratamento é necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular.

→ Interesses Legítimos: o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos pela Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais.

PARTILHA DE DADOS

A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., poderá transmitir os dados a empresas do mesmo Grupo, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas do Grupo e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., assegura aos Utilizadores o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.
Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD.

COMO EXERCER OS DIREITOS

[email protected]

CONSERVAÇÃO DE DADOS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

SUBCONTRATANTES

A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.
A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em termos de medidas gerais, a Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., promove auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas, sensibiliza e forma os recursos humanos envolvidos nas operações de tratamento de dados, pseudonimiza e cifra os dados pessoais, adota mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas

Os Utilizadores podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada à Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., a qual deve ser enviada para a sede da empresa sita na Avenida Duque de Ávila, 112, 6o Esq 1050-084 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico:

de informação, bem como mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

DATA PROTECTION OFFICER (DPO)

A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., nomeou um Data Protection Officer, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através do email [email protected] ou de carta enviada para a morada da sede social da Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., sita na Avenida Duque de Ávila, 112, 6o Esq 1050-084 Lisboa.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., utiliza, neste site, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A Nutriluz – Comercialização de Suplementos Alimentares, Unipessoal, Lda., poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

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Avenida Duque de Ávila 112 6.º Esq, 1050-084 Lisboa, Portugal
Em caso de Litígio o Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa _ Telefone: 218807030 * - Fax: 218807038 *_ E-Mail: [email protected] _ Morada: Rua dos Douradores, Nº 116 – 2º _ 1100-207 LISBOA _ www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: [email protected]
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